13 anos da LDB 9394/96

Pessoal, saiu uma reportagem interessante sobre os 13 anos da LDB 9394/96. Penso que vale a pena ler.

Correio Braziliense, 24/11/2009 - Brasília DF
LDB representou avanço para educação, dizem ex-ministros
Da Agência Senado
Os primeiros 13 anos de vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) representaram um importante avanço para o setor, segundo concordaram quatro ex-ministros que participaram de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (24). A audiência foi presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Ministro durante o período entre o fim de 1987 e o início de 1989, Hugo Napoleão ressaltou inicialmente o papel decisivo exercido pela educação, a seu ver, no desenvolvimento de países como a Alemanha e a Coréia do Sul. Depois de passar por duas guerras, recordou, a Alemanha chegou ao final do século 20 como maior potência européia graças à educação. E a Coréia do Sul desponta como grande potência econômica no início do século 21 pelo mesmo motivo, comparou o ex-ministro. Ao analisar as 23 leis que alteraram a LDB, ele observou que a maioria delas aperfeiçoou o texto original. Na sua opinião, a LDB está cumprindo bem o seu papel. - Houve indiscutivelmente um avanço sob a égide da nova lei - avaliou.

Para o ex-ministro Carlos Chiarelli - que ocupou a pasta entre 1990 e 1991 - as modificações foram "maquiagens" na lei, que até hoje não precisa, a seu ver, de uma "cirurgia reparadora". Em sua opinião, porém, a LDB deveria dar maior ênfase ao ensino a distância, em um país com as dimensões continentais do Brasil, e ao ensino especial profissional, dedicado às pessoas com deficiência. - Existe mais de um milhão de vagas no mercado de trabalho para pessoas deficientes, segundo estabelece a lei. Mas as vagas muitas vezes não são preenchidas por falta de habilitação dos candidatos - lamentou Chiarelli, para quem seria possível educar 500 mil pessoas com deficiência com investimentos de aproximadamente R$ 300 milhões.

O senador Marco Maciel (DEM-PE), que foi ministro de 1985 a 1986, disse que procurou antecipar, durante a sua gestão, alguns princípios que seriam incluídos na nova lei, como a descentralização da merenda escolar e a valorização das universidades. Mas lamentou que algumas inovações da LDB, como o estabelecimento da jornada ampliada para o ensino fundamental, ainda não tenham sido colocadas em prática. Ministro de 2003 a 2004, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reconheceu o "avanço conceitual" trazido pela LDB, mas sugeriu uma atualização da lei, para que se possa promover um "avanço estrutural". A responsabilidade pela escola, a seu ver, deveria ser federal, apesar da gestão descentralizada, uma vez que há estados e municípios mais ricos do que outros. Caberia à união, para ele, estabelecer uma carreira única para o magistério, assim como critérios para que um estabelecimento escolar possa de fato ser considerado uma escola. Além disso, o governo federal deveria implantar o horário integral nas escolas.
Ao participar do debate, o senador Augusto Botelho (PT-RR) lembrou que existem escolas em Roraima que nem sequer possuem quadro negro. O acesso à internet, onde há, ainda é muito lento, observou. O senador Flávio Arns (PT-PR) disse que o aperfeiçoamento da educação exige mais investimentos e lamentou que metade da arrecadação federal seja feita por meio de contribuições, cujos recursos não são repassados a estados e municípios. - Hoje poderíamos ter o dobro de recursos para a educação. Lugar de criança é no orçamento - disse Arns. Ao final da reunião, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) afirmou que a educação foi um dos setores que mais evoluiu no serviço público, ao longo dos 13 anos de vigência da LDB. Ele chamou atenção, porém, para o crescimento da violência e do uso de drogas entre os jovens nos últimos anos.