Alteração da LDB 9394/96

Leiam a mudança que foi feita na Lei 9394/96 - é ótima para a educação pública.

O Globo - 29/10/09
Senado aprova educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos


O Senado alterou a idade de acesso às escolas públicas. Hoje, a educação gratuita é obrigatória para crianças que têm entre 7 e 14 anos. Em 2010, a idade mínima já passa para 6 anos. E, a partir de 2011, o ingresso na escola vai começar mais cedo: aos quatro anos. E a obrigatoriedade do ensino público vai terminar mais tarde: aos 17 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na noite desta quarta-feira. Essa mesma emenda também que acaba progressivamente com uma retenção de 20% sobre as verbas da educação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a medida, até 2011, a área pode receber cerca de R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Educação. A emenda agora será promulgada pelo Congresso Nacional.