Formação do Professor

Deixo postado aqui novas notícias sobre a legislação da formação do professor e das novas diretrizes curriculares da Educação Infantil.

Portal G1, 27/10/2009
Projeto que exige diploma para dar aula em creche ameaça curso de magistério Tempo de adaptação preocupa entidades e escolas. Aprovado pela Câmara, texto ainda precisa passar pelo Senado
Do G1, em São Paulo, com informações do ClicRBS
Ao mesmo tempo em que promete melhorar a qualidade do ensino em creches e pré-escolas, um projeto de lei ameaça o curso de formação de professores em nível médio Normal, conhecido como magistério, bem como os serviços prestados por entidades comunitárias. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposição da deputada Angela Amin (PP-SC) exige diploma a todos professores do ensino básico, a começar pela Educação Infantil. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, o que não tem data prevista. Embora em teoria todos concordem com o aumento da qualificação dos professores, a viabilidade da medida preocupa a comunidade escolar. A principal dúvida da presidente do Sindicreches, Susana Fogliatto, que representa 5 mil escolas privadas de Educação Infantil no Rio Grande do Sul, é quanto tempo as escolas terão para se adaptar. Segundo a deputada, autora do projeto, o prazo deve ser definido após a aprovação, quando a lei precisará ser regulamentada pelo Ministério da Educação. Com a esperada corrida às faculdades de licenciatura, uma das primeiras consequências deve ser o gradual fechamento dos cursos de formação de professores em nível médio, já decadentes nos últimos anos. No Instituto Estadual de Educação Flores da Cunha, em Porto Alegre, que chegou a ter 2 mil alunos no magistério, hoje restam cerca de 350 matriculados. Por falta de demanda, o Instituto Estadual de Educação Paulo da Gama, também na capital gaúcha, está prestes a fechar as portas. Será em 2011, quando os últimos 45 alunos concluírem seus estudos. "A lei é boa, mas precisaria pelo menos uns 10 anos para a adaptação. Com a crescente exigência por faculdade, os alunos do Normal acabam em desvantagem no vestibular, porque o currículo tem menos aulas de química e matemática, por exemplo", avalia a diretora do Paulo da Gama, Nilse Christ.
Impacto - O impacto do projeto preocupa entidades comunitárias, que sobrevivem com doações e repasses públicos. "É simplesmente a inviabilidade de funcionar", preocupa-se Fernanda Ribas, consultora jurídica do Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação de Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul, temendo o risco de fechamentos em cascata entre as 600 creches comunitárias no estado, que atendem cerca de 40 mil alunos.
Na rede privada, o cenário é outro. Apostando na qualificação como diferencial, boa parte das escolas privadas já opta por contratar professores com diploma. Na Pato – Escola de Educação Infantil, por exemplo, apenas uma das oito professoras ainda não concluiu a faculdade, e há inclusive profissionais com pós-graduação, como a pedagoga Patrícia Dexheimer, 38 anos, especializada em psicopedagogia. "A escola divide com a família a base de todas as coisas que vão influenciar a criança, por isso é muito importante um bom preparo pedagógico. Educação infantil não é recreação", argumenta a coordenadora pedagógica da escola, Laura Hoppe.
SAIBA MAIS
COMO É HOJE - Docentes da Educação Infantil até o 5ª ano do Ensino Fundamental ainda podem exercer a profissão com nível médio
COMO FICARÁ - O projeto de lei 3971/2008 exige nível superior para todos os professores da Educação Básica, a começar pelas creches. Só será admitida a contratação de professores sem curso superior em locais onde comprovadamente não houver profissionais com essa formação
INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO - O Ministério da Educação desenvolve o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. O plano prevê a oferta de cursos superiores gratuitos para professores da rede pública.



Portal UOL Educação, 27/10/2009
CNE revisa Diretrizes Curriculares para Educação Infantil -Talita Mochiute

Qual é a especificidade do trabalho educativo na primeira etapa da educação básica? Como a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos interfere no papel da Educação Infantil? Qual é a relação da Educação Infantil com as diversidades? São algumas questões presentes no debate sobre a elaboração das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para Educação Infantil. Devido às mudanças pelas quais passou a educação brasileira nos últimos dez anos, a Câmara de Educação Básica (CEB) – integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) – está revisando, desde o início deste ano, as normas que norteiam as propostas pedagógicas e os planejamentos curriculares das instituições de Educação Infantil. “A última resolução é de 1999. Frente às generalidades operacionais e curriculares é fundamental que o MEC oriente as propostas pedagógicas”, comentou a coordenadora-geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica, do MEC, Rita Coelho. As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias que estabelecem os princípios, as metas e os objetivos a serem buscados por determinada etapa da educação brasileira. Para atualizar a normatização, o CNE promoveu consulta nacional e audiências públicas nas cidades de São Luís (MA) e São Paulo (SP).
No município paulista, membros do CNE/ MEC, instituições ligadas à primeira etapa da educação básica, à infância e especialistas se reuniram na última terça-feira (20/10) na Câmara dos Vereadores para discutir a revisão do Parecer CNE/CEB nº 22/98 e da Resolução CNE/CEB nº 01/99. A ideia era discutir o documento com as indicações para a elaboração das Diretrizes. Assim, a partir do debate, incorporar as modificações ou proposições da sociedade ao texto. “Pretendemos terminar o documento até 30 de outubro. Em novembro, apresentá-lo para votação no CNE”, explicou o relator das DCNs para Educação Infantil e membro do CNE, Moacir Feitosa. Segundo a professora da Universidade de São Paulo (USP) e consultora das Diretrizes, Zilma Oliveira, o novo documento deve manter o princípio da primeira diretriz: a Educação Infantil como um direito da criança. Já a professora da USP Ribeirão e consultora das DCNs, Ana Paula Soares, lembra que é preciso pensar como será o tratamento dado às diversidades. “Vamos destacar orientações específicas para populações não-urbanas (campo, indígena e quilombola) ou traremos essas questões nos fundamentos?”, questionou.
Indicações da sociedade civil - Os participantes da audiência pública em São Paulo foram favoráveis ao destaque dado à diversidade no documento preliminar. No entanto, reivindicaram também mais ênfase ao direito à igualdade. “Além do problema da desigualdade de acesso à creche, hoje a garantia de vaga não significa igualdade de oportunidade ao conhecimento”, apontou a professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Maria Malta Campos. Para Maria Malta, as novas diretrizes devem ainda destacar a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. “Como primeira etapa da educação básica, a Educação Infantil precisa oferecer atividades que propiciem o letramento e a alfabetização sem caráter obrigatório”.
A professora de Educação Infantil e secretária-executiva das Escolas Waldorf no Brasil, Maria Chantal Amarante, reforçou a preocupação com o ensino de crianças em fase de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. “Considero a alfabetização precoce um malefício para crianças em fase de desenvolvimento motor, corporal. A alfabetização é o fim de um processo de leitura de mundo, deve ser iniciado só a partir dos 6 anos de idade”. Além do período de transição, alguns participantes, como o presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, levantaram a necessidade do documento detalhar as especificidades da creche e da pré-escola. “É absolutamente necessário tratar da creche em um bloco distinto, definindo com clareza o papel do educador em cada segmento”. A consultora Zilma Oliveira fez um contraponto a essa indicação. “É possível detalhar as orientações. A especificidade ajuda por um lado, mas atrapalha por outro. Também é preciso lembrar que é não estamos fazendo um documento de referências curriculares, mas de diretrizes”.
Por outro lado, o maior detalhamento do papel do educador da Educação Infantil foi um dos pontos de consenso. “Deve-se enfatizar a atuação intencional do professor para o desenvolvimento integral das crianças”, destacou Maria Malta. “Temos de pensar em quem faz o dia-a-dia da Educação Infantil”, complementou a integrante da comissão gestora do Fórum Paulista de Educação Infantil, Sylvie Klein. Sylvie comentou também que uma das conquistas da DCN anterior foi a definição do número máximo de alunos por professor. Por isso, o novo documento deve contemplar esse item. “Um professor não pode ficar com mais de 25 alunos em uma sala”, destacou a professora da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), Matilde Santos. Já os secretários municipais de Diadema e Santa Bárbara d’Oeste, Lúcia Couto e Herb Carlini, apontaram o problema da falta de recursos para Educação Infantil e a questão do acesso. “Não conseguimos atender a todos. Além disso, uma criança na creche custa o dobro de uma no Ensino Fundamental”, disse Carlini.
Articulação das DCNs - O relator das DCNs Moacir Feitosa disse que as contribuições da sociedade civil são importantes para a elaboração do documento. “Embora algumas questões levantadas sejam de gestão e financiamento, é preciso relacionar esses aspectos na hora de pensar as diretrizes”.De acordo com a assessora da organização Ação Educativa, Samantha Neves, o documento deve ser articulado com as diferentes políticas voltadas à Educação Infantil nas diferentes esferas. “Não adiantar alcançar um voo muito alto sem raízes firmes no chão”, ressaltou. Para que o documento chegue até quem está na ponta do processo educacional, como diretores, coordenadores e professores, o Núcleo de Desenvolvimento Infantil, da Universidade de Santa Catarina, representado pela professora Marilene Raupp, sugeriu que o MEC publique uma edição comentada sobre as diretrizes, esclarecendo conceitos presentes no documento.