Legislação educacional

Resolução do CNE sobre idade mínima para ingressar no ensino fundamental

O assunto da idade mínima para entrar no 1o ano do ensino fundamental é polêmico, penso que nunca terá fim, pois atinge interesses diversos e individuais.
A lei diz que só crianças com 6 anos podem ingressar no ensino fundamental. Para alguns pedagogos, decisão não contempla a diversidade natural do ser humano
Vejamos mais detalhes da lei. Analisem e participem da discussão.

Começa a valer, a partir de 2012, a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que está provocando protesto de pais e escolas. A medida determina que apenas crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março podem ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental – a antiga alfabetização. Então, se a criança está no fim do ensino Infantil, mas não completou 6 anos até esta data, ela não poderá ser matriculada no fundamental, tendo que repetir de ano. O argumento do CNE é que muitos alunos estão sendo alfabetizados cedo demais.

A orientação dada por alguns sindicatos é que os pais que se sentirem prejudicados procurem a escola, peçam um relatório psicopedagógico da criança e recorram à Justiça. “No momento em que ele tem um instrumento legal, como uma liminar, as escolas estarão obrigadas a fazer a matrícula”, explicam os sindicalistas.
Alguns pedagogos argumentam: “Como explicar que os coleguinhas vão passar de ano e ele vai ficar? Para um pai é uma situação absurda. Não tem como dizer isso às famílias. Pode mexer na autoestima da criança e até causar um trauma. Não pode se prender à idade, é preciso considerar o desenvolvimento social, emocional, o sistema motor, cognitivo... A lei não contempla a diversidade natural do ser humano”.

Fica aí a discussão, colegas. O que acham?

Profª Marcia Gil de Souza
Coordenadora pedagógica do Curs G9