Legislação educacional

Resolução do CNE sobre idade mínima para ingressar no ensino fundamental

O assunto da idade mínima para entrar no 1o ano do ensino fundamental é polêmico, penso que nunca terá fim, pois atinge interesses diversos e individuais.
A lei diz que só crianças com 6 anos podem ingressar no ensino fundamental. Para alguns pedagogos, decisão não contempla a diversidade natural do ser humano
Vejamos mais detalhes da lei. Analisem e participem da discussão.

Começa a valer, a partir de 2012, a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que está provocando protesto de pais e escolas. A medida determina que apenas crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março podem ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental – a antiga alfabetização. Então, se a criança está no fim do ensino Infantil, mas não completou 6 anos até esta data, ela não poderá ser matriculada no fundamental, tendo que repetir de ano. O argumento do CNE é que muitos alunos estão sendo alfabetizados cedo demais.

A orientação dada por alguns sindicatos é que os pais que se sentirem prejudicados procurem a escola, peçam um relatório psicopedagógico da criança e recorram à Justiça. “No momento em que ele tem um instrumento legal, como uma liminar, as escolas estarão obrigadas a fazer a matrícula”, explicam os sindicalistas.
Alguns pedagogos argumentam: “Como explicar que os coleguinhas vão passar de ano e ele vai ficar? Para um pai é uma situação absurda. Não tem como dizer isso às famílias. Pode mexer na autoestima da criança e até causar um trauma. Não pode se prender à idade, é preciso considerar o desenvolvimento social, emocional, o sistema motor, cognitivo... A lei não contempla a diversidade natural do ser humano”.

Fica aí a discussão, colegas. O que acham?

Profª Marcia Gil de Souza
Coordenadora pedagógica do Curs G9

Ampliação do ano letivo

Colegas, novas notícias sobre a ampliação do ano letivo. O que acham?

Correio Braziliense, 20/10/2011 - Brasília DF
Governo desiste de ampliar ano letivo, diz secretária de Educação Básica
Agência Brasil
A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, disse nesta quinta-feira(20/10), nas páginas pessoais dela no Twitter e no Facebook, que o governo desistiu da ideia de ampliar os dias letivos das escolas de educação básica. A proposta havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad em setembro, como forma de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola. O MEC não confirma oficialmente a decisão, mas, segundo Pilar, o ministro reuniu-se com entidades que representam professores, estudantes, gestores e universidades e o consenso é que os atuais 200 dias letivos sejam mantidos. A ampliação deverá se dar pela ampliação da jornada diária. “O Legislativo receberá a proposta consensuada nessa reunião e assumida pelo MEC”, disse Pilar, sem definir qual seria o mínimo de horas-aula. Atualmente, o ano letivo tem 200 dias, com carga horária de 800 horas. O aumento de quatro para cinco horas diárias, por exemplo, ampliaria a carga horária para mil horas. Em alguns países da Europa, Ásia e até mesmo da América Latina, a jornada chega a 1,2 mil horas anuais, como no México, ou 1,1 mil horas, como na Argentina.

Profª Marcia Gil de Souza
Coordenadora do Ensino Médio

Ampliação do ano letivo

Colegas, posto a notícia para reflexão de todos. Será que vamos resolver o problema grave de qualidade na educação com a ampliação do ano letivo? Esse é o caminho?

Ampliação do ano letivo em dez dias aumenta aprendizado do aluno em até 44%, segundo estudo
Agência Brasil
O aumento de dez dias no ano letivo pode elevar o aprendizado do aluno em até 44% no período de um ano. É o que aponta estudo do secretário executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros. O trabalho levou o Ministério da Educação (MEC) a discutir a possibilidade de ampliar a carga horária mínima das redes de ensino, que hoje tem 800 horas distribuídas em 200 dias. Segundo Paes de Barros, a medida é importante para combater a desigualdade e tem efeito especial entre os alunos de baixa renda que não podem pagar reforço escolar ou contar com a ajuda dos pais, com baixa escolaridade, para aprender todo o conteúdo. “Ter férias muito prolongadas pode não ser a melhor ideia para um país que precisa acelerar seu desempenho em educação na velocidade em que o Brasil precisa.”

A ideia de aumentar a permanência do aluno na escola foi apresentada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na semana passada. Entretanto, o governo ainda não definiu como será feita a mudança – se por meio da ampliação da carga horária diária ou do número de dias letivos. O assunto está sendo discutido com os secretários estaduais e municipais de Educação. De acordo com Paes de Barros, não há estudos que comprovem cientificamente que o aumento do número de horas diárias tenha eficácia no aprendizado. Em termos de custos, ele ressaltou que pode ser mais vantajoso aumentar o número de dias, já que não é necessário ampliar ou melhorar a infraestrutura das escolas já existentes. Ele citou exemplos de países como Japão, Coreia do Sul e Israel, que têm anos letivos de 243 dias, 220 dias e 216 dias, respectivamente.

Segundo Haddad, o governo trabalha com a ampliação máxima de 20 dias letivos no ano. Isso, acrescentou, não terá impacto na carreira do professor, que tem 30 dias de férias por ano, além de 15 dias de recesso. Mas não está descartada a possibilidade de, ao mesmo tempo, aumentar o número de horas por dia e de dias letivos por ano. “A qualidade da educação não vai vir por inércia, ela exige esforço. Acho que está mais do que na hora de rever a questão do número de horas por ano que a criança fica exposta ao professor. O que esse estudo mostra é que o impacto do aumento dos dias por ano é forte” defendeu o ministro.

Profa Marcia Gil de Souza
Coordenadora Ensino Médio e PV